Uma empresa precisa de alguém por R$ 3.000 de salário. A pessoa sugere: "Me contrata como PJ, por R$ 4.300 de nota." A proposta parece boa para os dois lados. A empresa gasta menos e a pessoa leva mais para casa.
As duas coisas são verdade. Mas a conta tem uma terceira linha, que quase ninguém faz: quanto custa se a Justiça disser que essa pessoa era, na verdade, um funcionário.
Para a empresa: quanto sai do caixa no ano
O funcionário de R$ 3.000, numa empresa do Lucro Presumido, custa R$ 54.320,00 por ano. Isso inclui 12 salários, 13º, terço de férias, INSS da empresa, seguro de acidente, terceiros e FGTS.
O PJ custa as 12 notas: R$ 51.600,00 no ano. A empresa economiza R$ 2.720,00 por ano.
Dividindo o custo do CLT por 12, a nota que custa o mesmo para a empresa é de R$ 4.526,67. Acima disso, o PJ sai mais caro que o funcionário.
Se a empresa estiver no Simples Nacional (Anexos I, II, III e V), a comparação muda de lado. Lá o funcionário custa menos, porque o INSS da empresa já está dentro da guia do Simples (DAS). Nesse caso, a nota de R$ 4.300 custa mais que o CLT.
Para a pessoa: quanto sobra no bolso
Como CLT, a pessoa recebe no ano R$ 39.848,20: os salários líquidos, o mês de férias com o terço, o 13º e o FGTS depositado.
Como PJ no Simples, ela fatura R$ 51.600 e paga três coisas:
- o imposto do Simples, 6% do faturamento no Anexo III;
- o INSS sobre o pró-labore, que é o salário que o sócio paga a si mesmo;
- o contador, estimado em R$ 300 por mês.
O que sobra é R$ 42.764,28 no ano. A nota a partir da qual o PJ empata com o CLT, para a pessoa, é de R$ 4.041,49.
Então, entre R$ 4.041,49 e R$ 4.526,67 de nota, os dois parecem ganhar. É nessa faixa que a proposta costuma aparecer.
Valor da nota por mês
A linha que falta: o custo do risco
O contrato de PJ só vale se a pessoa trabalha como prestadora de serviço de verdade. Se ela tem horário fixo, recebe ordens de um chefe e não pode mandar outra pessoa no lugar, a Justiça pode reconhecer o vínculo de emprego. O nome no contrato não muda isso.
Quando isso acontece, a empresa paga de uma vez tudo o que não pagou como CLT, tomando o valor da nota como salário. Para 5 anos de contrato, que é até onde a cobrança volta:
| O que a empresa passa a dever | Valor |
|---|---|
| 13º salário (5 anos) | R$ 21.500,00 |
| Férias com o terço (4 em dobro, porque passaram do prazo, e 1 simples) | R$ 51.599,97 |
| Aviso prévio de 45 dias | R$ 6.450,00 |
| FGTS que não foi depositado | R$ 22.876,00 |
| Multa de 40% do FGTS | R$ 8.944,00 |
| INSS da empresa, seguro de acidente e terceiros | R$ 77.701,00 |
| Total | R$ 189.070,97 |
Em 5 anos, a empresa economizou R$ 13.600,00 com o PJ. Se a Justiça reconhecer o vínculo, ela paga a conta acima. Economia menos a conta: no fim, a empresa perde R$ 175.470,97.
No Simples Nacional, nem existe essa economia para descontar. O PJ já custa mais no primeiro ano, e a conta do vínculo vem por cima.
E essa conta é a mais leve possível. Ela não inclui juros, correção, multas por atraso, honorários de advogado nem horas extras. Na prática, o valor de uma condenação tende a ser maior.
O que o STF ainda vai decidir
O Supremo Tribunal Federal discute no Tema 1389 quando a contratação como PJ é válida e quem precisa provar a fraude. Até 21/10/2026, não havia decisão final. Enquanto isso, a regra de hoje continua: o que vale é como o trabalho acontece no dia a dia.
Um cuidado extra: quem foi funcionário da empresa nos últimos 18 meses não pode voltar como sócio de uma PJ que presta serviço a ela, salvo se for aposentado. Demitir na sexta e contratar como PJ na segunda é o caso mais fácil de perder.
O que levar desta conta
- A economia do PJ para a empresa costuma ser pequena. No Simples, pode nem existir.
- O risco cresce a cada ano de contrato e passa fácil de dezenas de vezes a economia anual.
- Se a vaga tem horário, chefe e rotina de funcionário, a conta que vale é a do CLT.
- Se a pessoa presta serviço com autonomia de verdade, o PJ pode fazer sentido. Peça ao advogado para olhar o contrato e a rotina antes de assinar.
